O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no mbito da Operao Tempus Veritatis, que investiga a existncia de uma organizao criminosa que teria planejado um golpe de Estado no pas.
Os advogados argumentam que a apreenso no preenche requisitos legais, por no ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a reteno do passaporte seja substituda pela obrigao de pedir autorizao para deixar o pas por mais de sete dias.
No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro desde o incio do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos.
A apreenso do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polcia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da Repblica. Essa foi a nica medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, tambm tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a reteno do passaporte viola o direito locomoo e teria adquirido carter de antecipao de pena. Para os advogados, Bolsonaro est sendo tratado como culpado, no s por este Juzo como tambm pelos veculos de comunicao.
Na petio, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do pas apenas uma vez, para comparecer posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedncia.
Fonte: Agncia Brasil
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