A Secretaria de Educao (Seduc) est recebendo produtores rurais familiares cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap) para composio da Chamada Pblica n 0001/2025, que tem como objetivo credenciar agricultores para fornecer milho verde e amendoim, posteriormente utilizados na alimentao escolar da Rede Pblica Municipal de Ensino de Camaari.
O intuito fortalecer a economia local, promovendo segurana alimentar e nutricional aos estudantes, alm de valorizar os pequenos produtores rurais da cidade. Podem participar associaes e cooperativas (formais), agricultores individuais com Declarao de Aptido ao Pronaf (DAP)/ Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), alm de grupos informais. A ao faz parte do Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE) Municipal.
O planto de atendimento, realizado de forma presencial, teve incio no final de maio e segue durante esta semana, sendo at quarta-feira (11), das 8h s 16h, com encerramento na quinta-feira (12), das 8h s 14h, na sede da Sedap, instalada na Casa do Trabalho e localizada na Rua do Migrante, s/n, Centro. Antes, preciso realizar agendamento prvio, atravs do nmero (71) 3622-7348. Os agricultores podem tirar dvidas e receber orientaes necessrias para efetivar a participao na chamada pblica.
Na sexta-feira (13), a partir das 9h, ser realizada a habilitao dos candidatos. A Seduc refora que a prioridade para os agricultores familiares que residem em Camaari. Caso a demanda no seja atendida, sero abertas oportunidades para produtores familiares oriundos de outras localidades.
Durante o atendimento presencial, necessrio apresentar documentos especficos para cada grupo, conforme descrio a seguir:
Fornecedores Individuais (detentores de DAP Fsica, no organizados em grupos) e grupos informais de agricultores familiares (detentores de DAP Fsica, organizados em grupo):
- Prova de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica (CPF);
- Cpia e original do RG;
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domiclio ou sede (Certido Negativa de Dbitos Municipais (CND);
- Extrato da DAP Fsica do agricultor familiar participante, emitido nos ltimos 60 dias;
- Projeto de venda de gneros alimentcios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para alimentao escolar com assinatura do agricultor participante;
- Declarao de que os gneros alimentcios a serem entregues so produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
Grupos formais de agricultores familiares (detentores de DAP jurdica):
- Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ);
- Cpia e original do RG;
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domiclio ou sede (Certido Negativa de Dbitos Municipais (CND);
- Extrato da DAP jurdica para associaes e cooperativas, emitido nos ltimos 60 dias;
- Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS);
- Cpia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no rgo competente;
- Projeto de venda de gneros alimentcios da agricultura familiar para alimentao escolar, assinado pelo representante legal;
- Declarao de que os gneros alimentcios a serem entregues so produzidos pelos associados/cooperados;
- Prova de atendimento de requisitos higinico-sanitrios previstos em normativas especficas. Os documentos extrados via internet somente sero considerados vlidos aps a confirmao da autenticidade por servidor municipal no endereo oficial (site) do rgo emitente;
- Documentos exigidos para habitao podero ser apresentados em original, em cpia autenticada ou ainda em cpia simples, neste caso, mediante a apresentao dos originais, para conferncia e autenticao, quando da abertura dos envelopes.
Foto: Juliano Sarraf
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