A lei que institui o programa Bahia Pela Paz, j aprovada pelo legislativo estadual, foi sancionada pelo governador Jernimo Rodrigues nesta tera-feira (4). O chefe do executivo baiano reuniu o comit de governana do programa, que, alm do Governo do Estado, composto pelo Tribunal de Justia do Estado (TJ-BA), Ministrio Pblico e Defensoria Pblica do Estado da Bahia, e realizou o ato de sano da lei que ser publicada no Dirio Oficial do Estado (DOE).
Jernimo destacou a importncia do ato formal e explicou os prximos passos a serem seguidos em conjunto com as demais instituies. "Celebramos hoje mais uma vitria, mais uma etapa do Bahia Pela Paz. Temos a alegria de celebrar com essas instituies a criao definitiva dessa poltica, porque hoje a lei regulamentada passa a vigorar. Apresentaremos sociedade baiana um plano de ao, que tambm envolve a estruturao do estado para poder absorver as demandas prioritrias e realizar as aes e promover oportunidades para a juventude", disse o governador, que estava acompanhado do vice-Governador Geraldo Jnior; do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes; do desembargador do TJ-BA Geder Luiz Rocha Gomes; do procurador-geral de Justia, Pedro Maia; e da defensora pblica-geral, Firmiane Venncio.
Com a regulamentao, as instituies que integram o Bahia Pela Paz passam a constituir as cmaras de trabalho que vo lanar os editais e os processos de seleo para o incio das atividades. Durante os meses de junho e julho, sero anunciadas as medidas estruturantes, com aes que devem ter reflexo direto nas polticas sociais que o programa executar nas localidades selecionadas.
O plano de ao apresentado durante a reunio prev, tambm, a implantao das cmaras temticas intersetoriais, que acompanharo as aes do Bahia Pela Paz. A primeira a ser criada ser a de Preveno Social da Violncia.
Em julho, ser iniciado o processo de escutas comunitrias, quando agentes do programa estaro nas comunidades selecionadas para discutir, junto populao e lideranas locais, as principais demandas e como as aes previstas podem ser executadas, atendendo as especificidades de cada contexto social. Seis comunidades de Salvador e de Feira de Santana sero atendidas pelo programa neste ano.
"O Bahia pela Paz tem como centro a concepo de que preciso gerar mais oportunidades para a juventude. Ento, com foco nas comunidades que, hoje, so violentadas pelos altos ndices de estatsticas criminais, por prticas do crime organizado, ns queremos oferecer para a juventude desses lugares novas perspectivas de trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e educao, com polticas de educao forte e, tambm, com ao muito direcionada de busca ativa", frisou o secretrio estadual de Justia e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Ainda de acordo com o gestor da SJDH, os coletivos, que sero bases fsicas de funcionamento do programa, iro contar com profissionais capacitados para fazer chegar at os jovens de cada comunidade a oportunidade de participao nas aes ofertadas pelo Bahia Pela Paz. "No nosso programa, a ideia o encontro dessa juventude, traz-la para dentro da nossa estratgia de poltica de preveno, e oferecer para elas e, para suas famlias, oportunidades de incluso e de cidadania", completou Felipe.
Alm do titular da SJDH, participaram da agenda os secretrios estaduais da Segurana Pblica (SSP-BA), Marcelo Werner; de Promoo da Igualdade Racial (Sepromi), ngela Guimares; e da Assistncia e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis.
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