Um projeto de lei que garante o acesso a praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas e cavernas em todo o territrio nacional o primeiro item da pauta de votaes da reunio da Comisso de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta tera-feira (13), a partir das 9h30.
O PL 2/2021, da senadora Leila Barros (PDT-DF), tambm garante o acesso da populao a outros stios naturais pblicos de grande beleza cnica ou interesse para a visitao pblica. O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para incluir o acesso a esses stios naturais entre as diretrizes da poltica urbana brasileira.
Na justificativa do projeto, a senadora explica que o acesso s praias e ao mar previsto na Lei de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988), mas atualmente existem muitas restries devido presena de hotis, condomnios e outros estabelecimentos que permitem a entrada apenas de hspedes ou clientes.
O que se verifica nos ltimos anos um preocupante processo de fechamento desses bens de uso comum do povo, atravs de construes ou urbanizaes projetadas para restringir o acesso apenas aos seus moradores, argumenta Leila.
O voto do relator, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorvel aprovao.
Quanto ao mrito, entendemos ser uma iniciativa oportuna, uma vez que o acesso a stios naturais pblicos de grande beleza cnica ou interesse para a visitao pblica um direito do cidado que deve ser garantido pela legislao. O contato com esses stios estimula a conscientizao e a educao ambiental. Alm disso, ao disciplinar sua visitao, a proposio contribui para a gerao de emprego e renda no entorno desses lugares, afirma Marcos Pontes.
Outro projeto de lei na pauta da CDR o PL 479/2024, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que cria um novo programa para a reestruturao da regio cacaueira da Bahia (Renova Cacau), revendo as dvidas e as operaes de crdito rural em vigor. O relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), favorvel aprovao.
Tambm est pautado o PL 2.249/2022, que inclui no calendrio turstico nacional oficial a Feira Internacional do Cooperativismo que acontece anualmente em Santa Maria (RS).
Deve ser votado ainda o REQ 13/2024 CDR, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pede informaes ao ministro das Relaes Institucionais, Alexandre Padilha, sobre denncia de uma associao de garimpeiros de Serra Pelada de que estariam sendo impedidos de trabalhar.
A reunio ser na sala 7 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CDR o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Fonte: Agncia Senado
Foto: Saulo Cruz/Agncia Senado
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