Analistas-Tributários da Receita Federal
começam paralisações e operação padrão
Analistas-Tributários da Receita Federal do
Brasil aprovaram o início de paralisações e de operações padrão
semanais - todas as quintas-feiras - em unidades em todo o País, que
afetarão: fiscalização, cobrança, orientação ao contribuinte na área de
tributos internos, até mesmo atividades relacionadas a entrega de declarações
do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como ações de controle
aduaneiro e de comércio exterior, e repressão ao contrabando, descaminho
e o tráfico de drogas em portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo país.
O presidente do Sindicato Nacional dos
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales
Freitas, destaca que as paralisações e operações padrão se devem à quebra de
acordo por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), para tratar do
reajuste salarial e de outras demandas dos mais de 6.000 Analistas-Tributários.
“Temos um acordo assinado que não está sendo
cumprido pelo Ministério da Gestão, que se recusa a abrir a Mesa Específica.
Diante da intransigência, os servidores foram obrigados a ampliar a mobilização
e iniciar as paralisações. Por ora, vamos paralisar as atividades um
dia por semana. Seguimos buscando o diálogo, no entanto, se os
negociadores do governo mantiverem esta postura intransigente, seremos
obrigados a acirrar ainda mais nossa luta por justiça salarial. É importante
também deixar claro que os Analistas-Tributários da Receita Federal estão
mobilizados e lutando pelo direito à negociação”, destaca o presidente do
Sindireceita.
Atividades da Receita Federal que serão
comprometidas com as paralisações e operações padrão dos Analistas-Tributários:
Tributos Internos:
·
O
atendimento de pessoas físicas;
·
As
análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e
suspensão do crédito tributário;
·
As atividades
de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito
creditório;
·
Queda no
quantitativo de processos distribuídos;
·
Redução do
número de atendimentos presenciais e remotos;
·
Aumento do
tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;
·
Suspensão
de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de
produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as
inovações tecnológicas.
Aduana e controle do comércio exterior:
·
Redução na
fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
·
Aumento no
tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;
·
Aumento no
tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;
·
Aumento no
tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
· Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições entre outras atividades essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.
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