O Congresso Nacional se reunirá no próximo dia 27 de maio,
em sua primeira sessão deliberativa do ano, com foco na análise de vetos
presidenciais que ainda aguardam decisão. A convocação foi feita pelo
presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A sessão poderá incluir também, se houver tempo, a votação
de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) — propostas que tratam
especialmente de questões orçamentárias.
Entre os vetos mais relevantes que serão avaliados está
o veto parcial à Lei Orçamentária de 2025 (VET 10/2025), resultante do PLN
26/2024, aprovado em março. Um dos trechos vetados pelo Executivo exclui
emendas com indicações geográficas específicas, que alteravam despesas
discricionárias do governo federal. Essas alterações previam, por exemplo, o
repasse de R$ 40,2 milhões para o Ministério dos Transportes, destinados a
obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) — algo
que, segundo o Executivo, contraria regras da legislação vigente.
Outro item que deverá ser debatido é o veto de R$ 2,97
bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (FNDCT). O governo justificou a medida afirmando que o Congresso
reduziu apenas as despesas primárias do fundo, deixando as financeiras acima do
teto de 50% do valor total — o que violaria a legislação e o princípio do
interesse público.
A sessão também irá analisar o veto parcial à Lei
Complementar 214/2025, que regulamenta pontos da reforma tributária. A medida
presidencial (VET 7/2025) suprimiu 46 trechos do texto, originalmente proposto
pelo PLP 68/2024 e aprovado no Senado em dezembro do ano passado.
Outro ponto da pauta será o veto ao Programa de Pleno
Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — Lei Complementar 212/2025. A
decisão do Executivo (VET 5/2025) barrou 30 dispositivos da norma, originada de
projeto do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Jabutis
O veto aos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 15.097, das Eólicas
Offshore, que estabelece o marco legal para a geração de energia eólica
offshore no Brasil, tambem será analisado pelo Senado. Durante a sanção, o
presidente vetou os artigos conhecidos como "jabutis", por tratarem
de temas alheios ao objetivo principal da lei. Esses dispositivos previam
incentivos à manutenção de matrizes energéticas mais poluentes, como
termelétricas a carvão e gás natural, além de alterações nos índices de
correção tarifária que poderiam impactar negativamente os consumidores.
A expectativa é que a sessão reúna deputados e senadores
para uma pauta extensa e estratégica, com potencial de impactar diretamente a
execução orçamentária do governo federal ao longo de 2025.
Fonte: Brasil 61
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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