A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do fim da reeleição (PEC 12/22) na
manhã desta quarta-feira, 21. A PEC, relatada pelo senador Marcelo Castro
(MDB-PI), extingue a possibilidade de reeleição, a partir de 2030, para os
cargos de presidente e governador, e a partir de 2028 para prefeito. A partir
dessas datas, o mandato passará a ser de cinco anos, em vez de
quatro.
Os prazos valem para quem se candidatar ao cargo pela primeira vez nesses
respectivos anos. A PEC deve seguir agora para análise no plenário da Casa.
A medida representa uma mudança estrutural no modelo político-eleitoral
brasileiro, que, desde 1997, permite a recondução consecutiva ao cargo, por uma
única vez, para os chefes do Executivo. O texto ainda será analisado pelo
plenário e, caso aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. Por se
tratar de uma PEC, sua aprovação depende dos votos favoráveis de 2/3 dos
senadores e de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.
Ponto de divergência no Senado, a duração do mandato dos senadores também
entrou no debate. O relator alterou seu parecer no último momento e reduziu
de oito para cinco anos o mandato dos senadores. A proposta original
de Castro previa estender o mandato para dez anos, mantendo a lógica de ser o
dobro do tempo dos deputados.
- Também foi aprovada pelo colegiado a unificação das datas das eleições nacionais, estaduais e municipais. Ou seja, prefeitos e vereadores passarão a ser eleitos no mesmo pleito que presidente, governadores, deputados e senadores. A principal vantagem, segundo o relator, será a economia de recursos públicos com as campanhas eleitorais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as eleições de 2024 custaram cerca de R$ 1,4 bilhão. Em 2020, foram mais de R$ 1,3 bilhão.
- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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