Câmara aprova MP que cria programa para agilizar a análise
de benefícios do INSS, com pagamentos extras a servidores e peritos por
processo revisado
Tramita no Congresso
Nacional uma Medida Provisória
que cria o Programa de Gerenciamento de
Benefícios (PGB), com o objetivo de agilizar a análise de benefícios do INSS. A proposta, aprovada
pela Câmara dos Deputados, segue
agora para o Senado.
O programa prevê pagamento extra para servidores do INSS e peritos médicos que atuarem na
revisão e reavaliação de processos com atraso. O valor por processo varia de R$
68 a R$ 75, com limite anual e sem incorporação à remuneração.
Com duração inicial de 12 meses e orçamento de R$ 200
milhões, o PGB poderá ser
prorrogado até o fim de 2026. As atividades seguirão prioridades definidas por
portaria, como reavaliações do BPC e perícias com prazo judicial vencido.
Foi criado também um comitê de acompanhamento para avaliar o
desempenho do programa e propor melhorias. Relatórios trimestrais com os
resultados deverão ser publicados pelo INSS
e pelo Ministério da Previdência.
Apesar do apoio à medida, deputados apontaram que a
iniciativa é paliativa e cobraram soluções estruturais para os atrasos no
sistema previdenciário.
Com informações da
Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil 61
Spider 24 horas
