Os contribuintes baianos interessados em aproveitar as condies oferecidas pelo Refis IPVA Bahia para regularizar sua situao com o fisco estadual contam com a agilidade e a comodidade do Balco Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para obter informaes e orientaes sobre as condies oferecidas, que incluem desconto de at 95% em multas por atraso e acrscimos moratrios e parcelamento do dbito em duas vezes. Para ser atendido, basta acessar www.sefaz.ba.gov.br e depois clicar no banner Balco Virtual, disponvel na pgina principal do site. Na sequncia s escolher o servio 'Refis IPVA Bahia e clicar em continuar.
At o dia 28 de novembro ser possvel quitar dbitos com o IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos at 31 de dezembro de 2024 com desconto de 95% em multas por atraso e acrscimos moratrios. A lei do Refis IPVA Bahia prev ainda a remisso, ou seja, o perdo dos dbitos tributrios do IPVA abaixo de R$ 460,00. Outro benefcio do pacote o perdo ou remisso parcial de 50% dos dbitos tributrios relativos taxa de licenciamento anual de veculos. Todas as informaes sobre o Refis IPVA Bahia esto disponveis no www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador.
Balco Virtual
O atendimento do Balco Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h s 17h30, exceto feriados. No Balco, o contribuinte tem atendimento remoto imediato por meio de videoconferncia, podendo conversar diretamente com um atendente que ir tirar suas dvidas e orientar sobre os servios. Para acessar pelo celular ou tablet, preciso baixar gratuitamente o Microsoft Teams, onde as videoconferncias so realizadas. Caso o acesso seja feito pelo computador, no h necessidade de baixar o app.
Alm do Refis, o Balco oferece apoio para a obteno de outros servios relacionados aos impostos estaduais, incluindo o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) e o Imposto de Transmisso Causa Mortis e Doao (ITD).
No Balco Virtual, o contribuinte tambm consegue atendimento sobre Emisso de Documento de Arrecadao Estadual (DAE) e Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), Consultas a processos no Conselho de Fazenda Estadual (Consef) e outros, incluindo orientaes do Planto Fiscal, que so relacionadas legislao tributria estadual. O planto funciona das 8h s 12 horas.
Como aderir ao Refis IPVA Bahia
Logo depois de acessar o simulador disponvel no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte dever digitar o nmero do Renavam do veculo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e clicar em aplicar filtro. Aps alguns segundos, o sistema ir mostrar trs colunas de valores: o valor devido, o de pagamento vista e o de pagamento parcelado. Clicando-se no boto avanar, a tela do sistema ir mostrar um detalhamento do dbito.
Para pagar vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta ir abrir uma nova tela e o contribuinte precisar informar a data de quitao do dbito, que deve ser at o ltimo dia til do ms corrente, e depois selecionar novamente o boto avanar. Nesta nova etapa, o usurio ir emitir o Documento de Arrecadao Estadual clicando na opo Emitir DAE. importante que o contribuinte habilite as permisses de pop-up para o domnio gov.br para possibilitar a visualizao do DAE e depois salv-lo em formato PDF.
Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no boto efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do dbito. Vale ressaltar que, para quem deseja parcelar os dbitos em duas vezes, a adeso ao programa e o pagamento da primeira parcela devem ser feitos at 31 de outubro. Nesse caso, a liberao do pagamento da taxa de licenciamento s ocorrer aps a quitao da ltima parcela. Na sequncia, o passo a passo o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento vista.
Licenciamento
A taxa de licenciamento dever ser paga vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poder ser feito inclusive por no-correntistas. Para informaes adicionais, o proprietrio do veculo deve procurar a agncia de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituio por meio de Pix.
No site da Sefaz-Ba, o usurio tambm pode acessar a Carta de Servios ao Cidado, na qual esto todas as orientaes para o Refis IPVA Bahia, alm de um link para perguntas e respostas sobre o programa.
Foto: Amanda Erclia/GOVBA
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