Faltam nove dias para o fim do prazo de adeso ao Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de 95% em multas por atraso e acrscimos moratrios para contribuintes com dbitos do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA). A data limite para aproveitar as condies e efetuar o pagamento 28 de novembro. Para obter mais informaes, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereo www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponvel e seguir o passo a passo no simulador aps informar o Renavam do veculo ou o nmero do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
De acordo com o diretor de Arrecadao da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condies so vlidas para todos os dbitos com o IPVA, inscritos ou no em dvida ativa. At o momento, mais de 20 mil baianos j aderiram ao programa.
A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu tambm a remisso, ou seja, o perdo dos dbitos tributrios do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefcio do pacote foi o perdo ou remisso parcial de 50% dos dbitos tributrios relativos Taxa de Licenciamento Anual de veculos.
Como aderir
Logo depois de acessar o simulador disponvel no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte dever digitar o nmero do Renavam do veculo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Aps alguns segundos, o sistema ir mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento vista. Clicando-se no boto avanar, a tela do sistema ir mostrar um detalhamento do dbito.
Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta ir abrir uma nova tela e o contribuinte precisar informar a data de quitao do dbito, que deve ser at o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o boto avanar. Nesta nova etapa, o usurio ir emitir o Documento de Arrecadao Estadual (DAE) clicando na opo Emitir DAE. importante que o contribuinte habilite as permisses de pop-up para o domnio gov.br, para possibilitar a visualizao do DAE e depois salv-lo em formato PDF.
Licenciamento
A taxa de licenciamento dever ser paga vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poder ser feito inclusive por no-correntistas. Para informaes adicionais, o proprietrio do veculo deve procurar a agncia de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituio por meio de Pix.
No site da Sefaz-Ba, o usurio tambm pode acessar a Carta de Servios ao Cidado, na qual esto todas as orientaes para o Refis IPVA Bahia, alm de um link para perguntas e respostas sobre o programa.
Foto: Feijo Almeida/GOVBA
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