Em sesso solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimnia, marcada para comear s 15h, esto previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judicirio enviadas ao Congresso Nacional. A mensagem do presidente Luiz Incio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento.
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentao da reforma tributria aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributria, ainda precisa de regulamentao via leis complementares para as principais mudanas comearem a valer.
Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e vo tratar sobre a forma de cobrana do Imposto sobre Bens e Servios (IBS) e da Contribuio sobre Bens e Servios (CBS); o funcionamento do comit gestor dos recursos do IBS; a compensao de eventuais perdas de receita para estados, Distrito Federal e municpios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de crditos previstos na reforma.
Outros temas que devem ocupar os deputados federais e senadores neste incio de ano so a reonerao da folha de pagamento de 17 setores da economia, instituda pela Medida Provisria (MP) 1.202, e os vetos presidenciais ao oramento, que cortaram R$ 5,6 bilhes de emendas parlamentares.
Tambm devem entrar na pauta de votaes neste ano no Congresso Nacional a reforma do Cdigo Civil, a regulao da Inteligncia Artificial (IA), a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transio ecolgica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulao do mercado do hidrognio verde.
A reforma tributria sobre a renda prometida pelo governo tambm pode ser discutida neste ano. Alm disso, a Cmara e o Senado devem analisar 20 Medidas Provisrias (MP) j editadas pelo Executivo.
Por ser um ano eleitoral, existe tambm a expectativa de que temas importantes se concentrem no primeiro semestre do ano, j que o segundo semestre ser marcado pelas eleies de prefeitos e vereadores, o que costuma reduzir o nvel de votaes na Cmara e no Senado.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai priorizar neste ano a alterao do Cdigo Civil. No ano passado, o Senado instalou uma comisso de juristas para sugerir mudanas na legislao em vigor. A expectativa que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril.
IA e Fake News
Outro tema prioritrio para Pacheco e para o governo a regulao do uso da inteligncia artificial. A medida aguarda relatrio do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comisso na Comisso Temporria sobre Inteligncia Artificial (CTIA). Na semana passada, a Unio Europeia deu aval as primeiras regras do mundo para inteligncia artificial.
Outro tema que tem ganhado a ateno do governo federal e de parlamentares e pode ser aprovado neste ano o projeto de lei 2630, chamado de PL das Fakes News, que prev regular as redes sociais para combater a desinformao. Um texto sobre o tema chegou a tramitar no ano passado, mas teve a votao suspensa aps presso das empresas de tecnologia.
Fonte: Agncia Brasil
Redao Spider
